NOTA
A
Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO - BRASIL) vem por meio desta reiterar o seu posicionamento
contrário ao golpe desferido contra a democracia, que no último dia 31 de
agosto comemorou um ano. A entidade compreende que, a partir desta data, a
comunicação sofreu um grande baque, especialmente a comunicação que não atua
dentro dos parâmetros hegemônicos.
O
serviço de radiodifusão comunitária foi um dos mais prejudicados nesse cenário.
Além de vermos qualquer possibilidade de avanço – no que tange à legislação –
coibido, tivemos mais de 500
processos de rádios comunitárias autorizados que estavam no Congresso Nacional
para apreciação e votação das outorgas que foram devolvidos para o MCTIC e voltaram a estaca zero deixando
mais de 500 municípios sem uma
emissora comunitária. Outra política de estado importante criado no governo anterior
foi o Plano Nacional de Outorga (PNO)
(instituído pela Portaria nº 4334/2015) que o atual governo, na prática, REVOGOU
e não publicou os editais para os anos de 2016/18 o que estabeleceria mais de
mil e duzentas novas concessões de rádios comunitárias possibilitando que cada
município brasileiro tivesse – pelo menos – acesso a uma estação. Assim, os
editais foram todos suspensos e a política de contemplar, até o ano de 2019,
todos os municípios brasileiros como uma emissora comunitária foi abortada.
Ou
seja, a ascensão do governo golpista de Michel Temer trouxe uma coleção de
retrocessos na saúde, educação, segurança, nas leis trabalhistas, mas, acima de
tudo, dificultou ainda mais que a população tivesse acesso a um tipo de
informação mais plural, menos comprometida com o grande capital, como é a
comunicação comunitária. O fechamento do Ministério das Comunicações e da
Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) - a quem manifestamos, igualmente,
nossa solidariedade – são outros exemplos concretos da política restritiva e
ditatorial aplicada por este governo.
Por
fim, a ABRAÇO – BRASIL garante que,
mesmo frente a esse momento de tolhimento das liberdades, vai seguir lutando
para que as comunidades possam exercer, de forma plena, o direito à
comunicação.
Geremias Santos
Coordenador Executivo
ABRAÇO – BRASIL
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