O CPCC, como membro da rede paraibana de educadores em ecosol, vem por meio do seu blog socializar a carta de construída durante a Reunião do Conselho Gestor do CFES-NE em 08 de abril de 2016 em Recife.
Recife, 08 de
abril de 2016.
CARTA ÀS
EDUCADORAS E EDUCADORES POPULARES DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
O Conselho Gestor do Centro de Formação de Educadoras e Educadores de
Economia Solidária – Nordeste, em sua quinta reunião, realizada no período de 6
a 8 de abril de 2016, em Recife – PE, decide se posicionar acerca do contexto
atual que põe em ameaça as novas perspectivas de vida que vêm sendo construídas
ao longo dos últimos anos quando, a partir da Constituição de 1988, os
movimentos apontavam para a conquista de uma institucionalidade mais
democrática. A reflexão realizada enfatizou que, nos anos 90, o Brasil viveu
uma onda neoliberal que impôs limites ao Estado e que desencadeou um processo
de crescente desemprego, recessão econômica e redução dos direitos sociais,
ocasionando uma ampla resposta por parte dos movimentos sociais e populares.
Diante desse cenário, os grupos populares do meio urbano e rural buscaram
formas de organização econômica e novas sociabilidades fora do mundo do
trabalho assalariado e do ambiente de competição. É aí que essas organizações,
pautadas nos princípios da cooperação e da solidariedade, em resposta às
relações de precarização e submissão estabelecidas pelo sistema capitalista e
por outras formas de opressão, surgem e revelam a importância de questionar a
representação hegemônica de riqueza, assim como a função que desempenha a moeda
na sociedade atual. Para a economia solidária é uma armadilha mortal deixar que
se imponham critérios financeiros especulativos e de rentabilidade como modelo
para a construção da noção de riqueza, cuja essência ignora os desafios
ecológicos e humanos aos quais nos enfrentamos.
As expectativas de uma vida melhor impulsionaram a perspectiva dos
movimentos sociais, dos povos e comunidades tradicionais, da classe
trabalhadora, dos desempregados, fazendo frente à realidade posta pelos
governos neoliberais, o que levou à eleição de um governo democrático popular
em 2002. Pulsavam expectativas por uma democracia participativa capaz de
responder às demandas pela reforma agrária, reforma política e o acesso à
educação, saneamento, habitação e outros bens públicos e coletivos, assim como
a preservação e a defesa da biodiversidade, Ao longo dos últimos 14 anos, a
economia solidária se fortaleceu e ganhou visibilidade, a partir de uma
interlocução com o governo, promoção do debate acerca do tema e pela
organização e a consolidação do fórum brasileiro e dos fóruns estaduais. O
governo federal promoveu espaços públicos importantes de construção coletiva
com a realização das três conferências nacionais e estaduais, que revelaram as
demandas das trabalhadoras e trabalhadores dessa outra economia.
Embora as respostas a essas demandas ainda sejam insuficientes, é
inegável o reconhecimento do Estado a algumas iniciativas da economia
solidária, como o apoio aos bancos comunitários de desenvolvimento (BCD), aos
Fundos Solidários, às redes de produção, à comercialização, à instalação dos
Centros de Formação e Assessoria Técnica em Economia Solidária, às Incubadoras
Tecnológicas de Empreendimentos Econômicos Solidários, entre outras.
Porém, algumas contradições postas ao longo desses anos, geradas a partir
das opções de aliança do governo, impediram o avanço de respostas mais efetivas
para o processo de transformação, tal qual acreditaram as forças populares
quando da conquista do pleito de 2002. Exemplo disso é a opção
neodesenvolvimentista que levou a incorporação das classes populares pela via
do consumo, em detrimento da cidadania e do acesso aos bens públicos. Essa
mesma opção levou o governo a estreitar as alianças com os grandes grupos da
construção civil, do agronegócio, da indústria automobilística, mineradoras e
alguns setores do mercado financeiro.
Atualmente, em virtude de um cenário desfavorável ao crescimento da
economia mundial capitalista, que repercute no Brasil e, não satisfeitos com a
retração econômica no país, esses grandes grupos colocam em cheque a opção
neodesenvolvimentista. Passam, assim, a fazer oposição declarada ao governo,
retomando suas alianças com o neoliberalismo, pleiteando a intervenção mínima
do Estado e fazendo coro com a grande mídia, a grande indústria e as grandes
corporações multinacionais.
A insatisfação crescente desses setores, com a institucionalidade
democrática após a reeleição da Presidente Dilma, os leva a desencadear uma
ofensiva de desestabilização do governo e empreender fortemente uma tentativa
de golpe. Os contornos dessa tentativa de golpe no Brasil dão conta de uma
percepção maior e que se conecta à vários outros países da América Latina,
onde, governos progressistas, vêm sofrendo diferentes ofensivas e ações de
desestabilização dos seus processos democráticos.
Diante deste contexto, nós, educadoras e educadores populares da economia
solidária, acreditamos ser fundamental a defesa da democracia como condição
para o fortalecimento do processo de construção de uma vida mais justa e
solidária, onde o Bem Viver seja garantido.
Conclamamos o movimento de economia solidária e todas as educadoras e
educadores a juntarem-se aos outros movimentos e ocuparem as ruas em defesa da
democracia, dos direitos sociais, da não criminalização dos movimentos sociais,
da democratização da comunicação e de uma reforma política, aprofundando o
debate e contribuindo na construção das pautas comuns.
Economia é todo dia, a nossa vida não é
mercadoria!
