A ABRAÇO BRASIL, lança carta aberta
aos Senadores membros da comissão de constituição e justiça do congresso
nacional pautando empenho dos mesmos para apoio ao movimento de rádios
comunitárias.
Na carta a entidade representante das
RADCOM brasileiras solicita veementemente empenho e o mais absoluto apoio em
defesa das Rádios Comunitárias do Brasil.
A carta trás o papel das emissoras
que nesses 20 anos se consolidaram apesar da perseguição da Anatel, da Polícia
Federal e do ECAD, e durante esse tempo ficou claro para os dirigentes do
movimento de rádios comunitárias que a Lei 9.612/98, não atende os interesses
das RADCOMs precisando ser alterada.
O documento pauta os projetos que
tramitam hoje no Senado Federal 5 (cinco) projetos de lei que interessam as
RADCOMs. Um discutindo a alteração da potência do transmissor, outros que cria
mais canais para os municípios, outro que possa possibilitar empréstimos junto
ao BNDES para financiamento de equipamentos, que acessa a Lei Rouanet, que
isenta do pagamento do ECAD e que permite o custeio através da venda de
publicidade e propaganda comercial.
A carta ainda trás em seu corpo o
avanço que foi a criação a 20 anos atrás quando da aprovação da Lei 9.612/98, que
os parlamentares avançaram quando reconheceram a importância das rádios
comunitárias só que não aprovaram uma forma de sobrevivência financeira dessas
emissoras que a nosso ver tem que ser através do apoio do comércio local.
Agora cabe aos parlamentares votar a
favor das emissoras comunitárias e mais ainda em favor do povo brasileiro que cobra
o direito humano a comunicação e ter a sua emissora.
A rádio comunitária Voz Popular está
na luta junto a ABRAÇO BRASIL e as emissoras comunitárias do país!
A carta pode ser vista na integra abaixo.
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